DA REDAÇÃO
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, praticamente se referiu ao Tribunal Superior Eleitoral como um 'Tribunal Nazista'. O ministro criticou nesta quarta-feira (27) a decisão que rejeitou a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo Mendes, a mudança de jurisprudência do TSE durante o julgamento do caso, sobre o momento em que as condições de inelegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral, não teve justificativa.
“Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional, justifica. Estou mudando por causa disso. E não faz de conta que, ontem eu estava votando assim, e hoje é assado. Isso é brincadeira de menino. Agora, para esse caso eu voto assim. A gente não cria jurisprudência ad hoc [para o caso específico]. Quem faz isso é tribunal nazista”, disse.
Na sessão de ontem (26), Mendes proferiu o único voto a favor da concessão do registro de candidatura de Arruda. No entendimento do ministro, as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do registro, conforme a jurisprudência do TSE antes do julgamento de ontem. Segundo o ministro, a regra serve para evitar casuímos políticos e a manipulação da pauta de julgamento para condenar políticos. Com Agência Brasil
