ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
Faltando 15 dias para vencer o prazo estabelecido pela Prefeitura de Cuiabá para que a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) e a CAB Ambiental elaborem um plano de solução para os processos de aprovações de projetos de água e esgoto dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, a concessionária garantiu que não foi notificada pela administração municipal, e por conta disso, não existe uma data para a entrega do cronograma.
De acordo com o procurador-geral da Capital, Rogério Gallo, tanto a CAB como a AMAES foram notificadas no inicio de agosto para que apresentem um cronograma de serviços para o cumprimento do contrato de concessão que foi assinado entre a Prefeitura e a CAB em abril de 2012. “A Prefeitura recebeu da Caixa Econômica que despertava para a necessidade de um cronograma serviços que visassem à integração das redes de água e esgoto novas com as já existentes. Esse tipo de empreendimento, que dizemos que é do muro para fora, não é financiado pela Caixa, por isso precisamos saber como será a execução desse serviço”, explica.
Segundo Gallo, a empresa deverá implantar até 2015, 40 km de redes novas de esgotamento sanitário, 10 km em cada uma das quatro bacias existentes na cidade. De acordo com a minuta assinada entre a Prefeitura e a concessionária, a empresa deverá investir R$900 milhões para a universalização dos serviços, sendo que R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos do contrato. A concessão do serviço na Capital será por um período de 30 anos.
Caso o documento não seja elaborado dentro do prazo estipulado, Cuiabá corre o risco de perder financiamentos para a contratação e entrega de mais de seis mil casas pelo programa habitacional. “Cuiabá tem um déficit habitacional de pelo menos 38 mil casas e não pode correr o risco de perder essas seis mil unidades. Se a Amaes e a CAB não tomarem as medidas necessárias, a Prefeitura tomará as providências cabíveis”, diz Gallo.
Entre as sanções previstas no contrato de concessão, está a quebra no contrato no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos. “Neste momento estamos interessados em solucionar o problema, precisamos deste documento para dar respaldo para a Prefeitura. Mas caso isso não seja cumprido, várias sanções estão previstas, incluindo a quebra de contrato”, conclui.
De acordo com dados da Prefeitura de Cuiabá, com o aumento de custos devido à implantação do sistema de água e esgoto, dois residenciais já passaram da faixa 1, destinados a famílias em vulnerabilidade social com renda mensal até R$ 1,6 mil, para faixa 2, cujos imóveis têm um valor menor de subsídio do governo federal e são vendidos a famílias com renda mensal de até R$ 3.100,00. Nestes dois casos, Cuiabá perdeu mais de 1,8 mil unidades habitacionais que poderiam ser entregues a famílias carentes.
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
A reportagem tentou contato com o procurador-geral, Rogério Gallo, para confirmar a falta de notificação, mas até o fechamento deste material não houve retorno.
