DA REDAÇÃO
DO REPÓRTER MT
127 municípios de Mato Grosso, por meio das Câmaras de Vereadores, aprovaram pedido de medidas contra a Moratória da Soja, acordo comercial privado que restringe a comercialização soja produzida em áreas desmatadas legalmente após 2008, no bioma amazônico, onde só é permitido ao produtor usar 20% de sua propriedade.
Nos documentos aprovados pelos Parlamentos municipais, os vereadores pedem que o governador Mauro Mendes dê seguimento nas medidas anunciadas em novembro de 2023. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual se reuniu com cerca de 100 prefeitos para tratar dos efeitos prejudiciais do acordo na economia dos municípios menos desenvolvidos.
>> Clique aqui e participe do grupo de WhatsApp
Nessa reunião, os prefeitos entregaram um documento ao governador com sugestão de medidas contra as empresas signatárias do acordo, que são associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), entidades que patrocinam o acordo que se sobrepõe a legislação brasileira.
Dentre as medidas sugeridas, estavam a revisão de incentivos fiscais, já que o acordo impede o crescimento econômico e social dos municípios, além de ferir a Lei da Concorrência, pois elas são responsáveis pela comercialização de cerca de 90% da soja produzida em Mato Grosso.
A Moratória da Soja também é tema de debate, realizado nesta quinta-feira (25), pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A audiência foi requerida pela deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda, e conta com a presença de lideranças do setor produtivo brasileiro e da política.
“A Moratória acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios. Ela cria uma divisão no campo econômico. Isso não só aumenta a desigualdade social e regional, mas também ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do nosso país, bem como afeta a economia, emprego e renda local e regional”, afirma a autora do requerimento.
