RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin (MDB), afirmou na manhã desta terça-feira (30) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desrespeitou os municípios brasileiros ao restabelecer a cobrança integral de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e também aos municípios. Para Léo, que também é prefeito de Primavera do Leste, a decisão é uma verdadeira "catástrofe".
A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso no final do ano passado, mas acabou vetada por Lula, que busca um incremento de R$ 11,6 bilhões na arrecadação com a medida. O Congresso então derrubou integralmente o veto, restabelecendo a manutenção da desoneração.
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A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação protocolada pela Advocacia-geral da União (AGU) e o ministro Cristiano Zanin atendeu o pedido do governo, suspendendo a desoneração, alegando que a manutenção da redução dos impostos foi aprovada sem a estimativa de impacto nas contas públicas. A decisão do ministro, segundo Léo Bortolin, traz prejuízo aos municípios.
"Eu trato como uma catástrofe a iniciativa do governo Lula de procurar o Supremo. É como se fosse não respeitar o Congresso, não respeitar os municípios. A desoneração, ela resultaria, para os municípios do estado [Mato Grosso] em R$ 153 milhões em economia. Todos os municípios teriam economia com isso", relata.
Quem também chamou a decisão do Supremo de "catastrófica" foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sexta-feira da semana passada, quando anunciou que iria recorrer da decisão.
Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para elevar a arrecadação deram recursos para bancar as desonerações para as 17 atividades econômicas e os pequenos municípios.
No ano passado, o Parlamento aprovou a taxação de offshores (empresas de investimentos no exterior), a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Conforme Bortolin, a AMM vai representar os municípios do estado na Marcha dos Municípios em Brasília, dos dias 20 a 23 de maio, que tem como principal bandeira neste ano justamente a questão da desoneração da folha, além de "fazer coro junto à Confederação Nacional dos Municípios".
O que o governo fez foi um desrespeito. O Lula desrespeitou os municípios em relação à desoneração
"Eu vejo que ainda é possível [reverter a decisão]. E se chegar uma nova PEC no Congresso ela deve ser aprovada. E nós aqui em Mato Grosso vamos mobilizar todo mundo. Agora, o que o governo fez foi um desrespeito. O Lula desrespeitou os municípios em relação à desoneração".
Redução de alíquotas
Com a desoneração, conforme foi aprovado pelo Congresso, as empresas beneficiadas poderiam substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.
A nova lei também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Para compensar a diminuição da arrecadação, o texto prorroga até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.
A Agência Senado lista os 17 setores beneficiados pela desoneração: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
