ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), afirmou por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada quanto à orientação o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que uma empresa especializada seja contratada para periciar as obras que estão sendo entregues pelo Governo do Estado. O apontamento do órgão fiscalizador tem como base a interdição do Viaduto Jamil Nadaf – Sefaz – na avenida do CPA.
A assessoria informou ainda que pelo fato do órgão não ter sido comunicado oficialmente, não irá se pronunciar sobre a notícia que foi veiculada pela imprensa.
A necessidade de contratar uma empresa especializada para periciar as obras foi levantada durante sessão do TCE realizada nesta terça-feira (26). A interdição de 120 dias do Viaduto foi à base para a decisão. O órgão chegou a sugerir que a empresa fosse contratada em regime emergencial, caso o Governo não o faça, o TCE se prontificou a contratar a empresa.
A sugestão foi dada durante as reuniões para os acertos finais do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que será assinado entre o TCE e o Governo Estadual, o documento estabelecerá prazo para a conclusão das obras que estão sendo executadas em Cuiabá e Várzea Grande. Assim que concluídas, as obras farão parte do patrimônio do município.
PERÍCIA
A proposta de contratação emergencial de uma perícia foi referendada pelo conselheiro José Carlos Novelli, cuja formação profissional é de Engenharia Civil, e pelo próprio presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis. Para Novelli, é mais que necessário uma rigorosa inspeção técnica sobre as grandes estruturas construídas. "Temos que ter, urgentemente, uma análise feita por uma empresa especializada", disse.
Durante o debate, chegou-se a aventar a possibilidade de contratação da perícia pela modalidade emergencial, dada a singularidade do estudo técnico. Também foi observada que a sociedade precisa saber com urgência se alguma obra apresenta risco em decorrência da má qualidade. O conselheiro presidente Waldir Teis destacou que quando se questiona a qualidade de uma obra, o senso comum acaba colocando em dúvida as demais. "Isso é muito ruim", ponderou.
O conselheiro Antônio Joaquim arrematou assinalando que o TCE-MT quer transparência total sobre essa situação e que, em última instância, o próprio Tribunal poderia contratar a perícia. "Mas não acredito que será preciso chegar a tanto. Não creio que o governo ficará inerte", afirmou, acrescentando que "não se está forçando a assinatura do TAG, apenas mostrando a sua importância, pois uma dos objetivos é assegurar um calendário para entrega das obras". No caso do VLT, o TAG indicará recomendações futuras, já que a obra deverá ser concluída em 2015.
TAG
O Termo de Ajustamento de Gestão foi elaborado após diversas reuniões agendadas pelo conselheiro Antônio Joaquim, com suporte técnico da Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia do TCE-MT, sob a chefia do engenheiro auditor André Luiz de Souza Ramos. A proposta do TAG foi inicialmente apresentada ao governador Silval Barbosa, que a acatou, determinando as providências ao secretário da Secopa, Maurício Guimarães.
Depois, a proposta foi estendida para o presidente da Agem, Benedito Pinto, e aos prefeitos Mauro Mendes e Wallace Guimarães. Durante as reuniões, os representantes das Prefeituras pediram a exclusão de cláusulas que as responsabilizavam futuramente pela fiscalização da garantia quinquenal, cuja cobrança continuará sob controle do Governo do Estado, contratante original. As obras também deverão passar por inspeção, caso seja assinado o TAG, antes de serem incorporadas ao patrimônio dos municípios.
