PESQUE E SOLTE

Governo sanciona lei que proíbe pesca amadora por 3 anos em MT

Lei impõe que pescadores amadores só podem transportar peixe após 3 anos

Secom-MT

Pesca no rio Araguaia atrai turistas em Nova Xavantina (MT).

A pesca amadora em Mato Grosso foi proibida por três anos, após o governador do estado, Silval Barbosa, sancionar alterações da lei na pesca. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (30) e entrou em vigor no mesmo dia. Com a lei, o pescador amador só poderá praticar a modalidade pesque e solte.

O projeto de Lei nº 045/2012 altera dispositivos da Lei n.º 9.096 de 16 de janeiro de 2009. Agora, pelo período de três anos a pessoa que possuir Carteira de Pescador Amador não poderá transportar o produto e nem levar para casa.

Na publicação, fica permitido o transporte de 3 quilos de peixe a partir do quarto ano. A quantidade aumenta para 5kg após o quinto ano da lei em vigor. A decisão também afeta os pescadores profissionais que atuam em Mato Grosso. "O pescador profissional poderá capturar até 100kg semanalmente", diz trecho do artigo 21 da lei.

Anteriormente a quantidade autorizada para pescadores profissionais era de 150kg. Além dessas alterações, está proibida a captura, comercialização e transporte de peixes das espécies Dourado e Piraíba. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Proibição

No entanto, a decisão é vista como desrespeito aos pescadores, de acordo com o presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Lindemberg Gomes Lima. “Com esses novos dispositivos nessa lei, praticamente ela inviabiliza a pesca. Ela [a pesca] continua aberta mas o pescador não tem como garantir o sustento da sua família”, assegurou.

Ainda segundo a federação, a mudança irá afetar os setores econômicos e turísticos de todo o estado. “Isso inviabiliza também o setor do turismo, pois prejudicou tanto o empresariado, a economia e o comércio que trabalha nessa área”, completou.

Há cinco meses outro projeto de lei do Senado criou polêmica entre pescadores profissionais e amadores. A moratória da pesca, proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), propõe a proibição total da pesca profissional e amadora durante cinco anos no Pantanal dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o senador, a ideia é estimular o repovoamento natural dos rios.

Multas

Conforme a decisão, quem for flagrado pescando sem a carteirinha do pescador, poderá pagar multa que varia entre R$ 500 e R$ 2 mil. Já nos casos de pesca depredatória e transporte de pescado irregular, as multas podem chegar a até R$ 100 mil.

Comentários ( 5 )

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Paulo de Guatambu
Postado em 02/08/2012 as 18h08
Tenho muito respeito pelo Governador deste Estado, porém, devo dizer que ele está tomando uma decisão um tanto quanto imbecil. Para tomar uma decisão dessa, deveria existir um esforço concentrado de inúmeros setores, e não penalizar apenas o pescador. O governador deveria proibir a pesca, todavia, fazer a sua parte tratando do esgoto que cai in natura em nossos rios. A marinha deveria proibir a navegação de barcos com motores acima de 25 HP. As prefeituras deveriam obrigar o reflorestamento das margens dos rios. Deveria ser proibida a lavoura de qualquer espécie nas proximidades dos rios, etc. Enfim, uma série de medidas onde todos sem exceção cooperassem para devolver a vida ao nosso majestoso rio Cuiabá. Agora penalizar apenas o tão sofrido pescador, é uma decisão muito cruel.

soanilso sil, souza
Postado em 02/08/2012 as 22h29
nota

RONALDO FONTES
Postado em 07/08/2012 as 19h04
Não adianta proibir a pesca,quando não há tratamento dos esgotos que polui os nossos rios,pois a matança dos peixes virá através das aguas poluidas. Pura imbecilidade.

Ana Maria Mendonça de Sa
Postado em 10/08/2012 as 06h46
DE que adianta proibir a pesca amadora, sendo que estes geram um ciclo de renda e tem uma depredação irrisória , e deixar OS PRODUTORES MATAREM A DEUS DARÁ COM SEUS VENENOS, DRENAGEM DE VARJÃO, DERRUBADA ATE DENTRO DO RIO...

marcos pesca
Postado em 20/08/2012 as 20h01
eu estou um pouco confusso qto a essa lei que proibi e libetra ate novembro e o govermno não da uma luuz qto aqueles que fez investimento na sua loja e contribuindo c om impostos e promovendo empregos em varias cidades desse nosso estado. ola seu governo do araque vcs etão querendo que varios municipios deixa de arrecadar com os impostos municipais e trazendo o turismo que tambem vai gerar mais empregos qto as pousadas-hoteeis-bares-locadora de veiculos- e ate mesmo esses turista investindo na cidade na qual ele foi fazer a sua pesca programada em grupos e todos ganha com isso. diante disso como seu governador esta pesando nos colegas do seu seguimento pois sem o turista ninguem vai fazer esse turismo. contudo gostaria que chegasse ao ouvido do governo que esta destruindo varios sonhos de pessoa que quer esse estado cresce e ofereça essa tanquilidade para a esse pais de familias. quero lançar uma ideia se chegar ate o nosso governador seria uma ideia a se pensar porque ele corrigi a lei da pesca assim para ano que vem so pode pescar e tansportar peixe pessoa identificada com carteira que autoriza para isso os que não tiver essa carteira pode ser punido para ano que a pessoa vai fazer a pesca esporti como eles querem mais que libera 03 kilos de peixe por 03 anos e que no quarto ano fica liberado 05kilos tenho certeza que todos vai obeder isso tem vez que o pescador amador vai so para fasaer lazer e ja leva muita trais para comer peixe na beira rio pois os pescador amador não é um pessoa que quer destruir do seu lazer espero que alguem me ouve e coloco deus na causa